Documentação obrigatória de todo condomínio

QUAL A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE TODO CONDOMÍNIO?

As documentações obrigatórias de todo condomínio podem variar de acordo com as leis municipais. Mas existem 3 documentos que são obrigatórios para todo condomínio em todo território nacional: o CNPJ, a convenção e a ata de eleição do síndico.

A convenção e a ata de eleição do síndico devem estar registradas em cartório. Juntas, elas equivalem ao contrato social de uma empresa.

Agora, se o condomínio possui algum funcionário direto, ou o síndico recebe um pró-labore (mesmo que seja apenas a isenção da taxa de condomínio), então o condomínio precisa estar inscrito no e-Social, que é a plataforma online do governo, para informação de funcionários.
E para estar no e-Social é necessário ter o Certificado Digital.

Se o seu condomínio ainda não possui certificado digital, então é melhor procurar ajuda de uma administradora de condomínios que já tenha experiência no assunto.