Posso fechar minha sacada?
Eis a dúvida: POSSO FECHAR MINHA SACADA COM VIDROS?
De acordo com o código civil, NÃO PODE NÃO!
De acordo com a lei 4591: “É proibido alterar a forma externa da fachada”
Portanto, fechar uma sacada com vidros significa alterar a fachada do edifício, o que é proibido por lei.
Mas e se for a vontade da maioria dos condôminos?
Bom, neste caso, o melhor é incluir essa possibilidade dentro da convenção.
É preciso convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para modificação da Convenção. E nesta assembleia é necessário 2/3 do total dos condôminos para aprovação.
Se na convenção estiver descrito que as sacadas podem ser fechadas com vidros, então não terá nenhum problema jurídico a respeito.